Questão número 431017
Direito Penal - Aplicação da Lei Penal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Com respeito ao concurso aparente de normas, julgue os itens seguintes. Segundo orientação do STF, a cópula anal é elemento componente do estupro quando praticada na mesma ação, caso em que se aplicará o princípio da subsidiariedade na solução do conflito aparente de normas.
- C. Certo
- E. Errado
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