Questão número 431044

Assinale a opção correta, no que se refere ao concurso de crimes.

• A. Não se admite a suspensão condicional do processo se a soma da pena mínima com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
• B. Não se aplica a continuidade delitiva quando os delitos atingirem bens jurídicos personalíssimos de pessoas diversas, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
• C. O Supremo Tribunal Federal admite a continuidade delitiva entre os crimes de furto e roubo.
• D. Configura-se concurso material a ação única lesiva ao patrimônio de diversas pessoas.
• E. Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não se aplica o princípio da consunção entre os crimes de falsidade e estelionato, por se tratar de caso de aplicação do concurso formal.