Questão número 431066
É INCORRETO afirmar que, verificada a prática de ato infracional, entre as medidas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente infrator, se inclui
- A.
a liberdade vigiada.
- B.
a obrigação de reparar o dano.
- C.
a prestação de serviços à comunidade.
- D.
qualquer medida protetiva prevista na legislação (ECA, art. 101, I a IV).
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