Questão número 431099
Na contagem dos prazos penais,
- A. inclui-se o dia do começo.
- B. considera-se como termo inicial a data da intimação.
- C. considera-se como termo inicial a data da juntada do mandado aos autos.
- D. considera-se como termo inicial o dia seguinte ao da intimação.
- E. descontam-se os feriados.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
