Questão número 431103

O concurso formal

• A.

  ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não.

• B.

  não permite que se fixe a pena acima do máximo legal.

• C.

  deve levar a aumento proporcional de acordo com o número de vítimas ou de crimes cometidos, segundo construção jurisprudencial amplamente aceita.

• D.

  pode conduzir à imposição de pena superior à que resultaria do concurso material.

• E.

  pode provocar a elevação da pena em até dois terços.