Questão número 431105

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA.

  • A.

    As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.

  • B.

    As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delit

  • C.

    Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.

  • D.

    Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados

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