Questão número 431110

Assinale a opção correta a respeito da dosimetria da pena segundo o entendimento do STJ.

• A. É possível a aplicação de pena inferior à mínima na segunda fase da dosimetria da pena.
• B. Apenas à confissão qualificada se impõe a incidência de atenuante na segunda fase da dosimetria da pena.
• C. Natureza e quantidade de droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob pena de bis in idem.
• D. Não se admite compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.