Questão número 431113

Roberto foi condenado pela prática de determinado crime em primeira instância e, tendo somente a defesa recorrido da sentença, o tribunal, ao julgar a apelação, reconheceu agravante não contida na condenação, pois o delito teria sido cometido com violação de dever inerente ao cargo. A par de tal reconhecimento, houve redução do montante global da pena de Roberto.

Nessa situação hipotética,

• A.

  não houve violação ao princípio do ne reformatio in pejus, considerando que tal preceito abrange apenas a totalidade da pena e não partes dela.

• B.

  não houve violação ao princípio do ne reformatio in pejus, considerando que ele não abrange a análise de agravantes.

• C.

  como o recurso interposto pela defesa foi a apelação, não se aplica o princípio da reformatio in pejus.

• D.

  embora o tribunal tenha reduzido o montante global da pena de Roberto, ao inovar os fundamentos da decisão monocrática, violou o princípio do ne reformatio in pejus.

• E. a decisão é absolutamente nula, considerando que o tribunal, ao verificar que o juiz a quo não considerou agravante aplicável ao caso, deveria ter anulado a decisão e determinado nova decisão, sob pena de supressão de instância.