Questão número 431129

A respeito do crime organizado e com base na legislação respectiva, assinale a opção correta.

• A. O réu pode apelar em liberdade, se for primário e portador de bons antecedentes.
• B. Os condenados por crime decorrente de organização criminosa iniciam o cumprimento da pena em regime fechado.
• C. O civilmente identificado não deve ser submetido a identificação criminal.
• D. O participante de organização criminosa tem sua pena reduzida em um a dois terços, ainda que sua colaboração não tenha sido espontânea.
• E. Não se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, a qualquer participante de organização criminosa.