Questão número 431139

A respeito de crimes, penas, prazos e aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.

• C. Certo
• E. Errado