Questão número 431159

Julgue os itens seguintes, relativos ao concurso de crimes, à aplicação da pena e à medida de segurança. Quando verificada a ocorrência de crime continuado, o magistrado deve aplicar, cumulativamente, as penas privativas de liberdade correspondentes a cada um dos delitos praticados.

  • C. Certo
  • E. Errado
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