Questão número 431163

Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a pena, deve

• A. aplicar pena inferior ao mínimo legal se houver circunstância atenuante.
• B. agravar a sanção a ser aplicada a quem tiver coagido outrem a praticar o crime no caso de concurso de pessoas.
• C. valer-se de sua discricionariedade no que diz respeito à fixação do regime prisional em que o condenado começará a cumprir a sanção.
• D. indicar, no caso de condenado a pena de reclusão, que o cumprimento da sanção deve ser iniciado em regime fechado.
• E. considerar eventuais causas de aumento de pena do condenado na segunda fase da dosimetria.