Questão número 431168

A reincidência

• A. exige o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena para a concessão do livramento condicional, independentemente da natureza do crime praticado.
• B. não obsta o reconhecimento das figuras privilegiadas de alguns crimes patrimoniais.
• C. não obriga a adoção do regime prisional fechado, se imposta pena igual ou inferior a quatro anos e favoráveis as circunstâncias judiciais.
• D. obriga, para efeito de progressão, o cumprimento de tempo diferenciado da pena no regime anterior, ainda que se trate de condenação por crime comum.
• E. impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.