Questão número 431180

Se o condenado for reincidente,

• A.

  a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos só é cabível se a reincidência resultar de condenações por crimes culposos.

• B.

  é incabível o sursis, ainda que a reincidência decorra de anterior condenação a pena de multa.

• C.

  é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, em algumas situações, se a reincidência não decorrer da prática do mesmo crime.

• D.

  é cabível o livramento condicional, ainda que reincidente específico em crime hediondo.

• E.

  deve iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado, mesmo que condenado por crime apenado com detenção.