Questão número 431187
Direito Penal - Cominação das Penas - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Pena é uma sanção aflitiva, imposta pelo Estado ao au-tor de uma infração penal, que tem por objetivo inibir a ocorrência criminal; trata-se da prevenção delitiva. Isto posto, quais são as espécies de penas previstas no Código Penal brasileiro?
- A.
Medida de segurança, medida socioeducativa e banimento.
- B.
De morte, cruel e degradante.
- C.
Limitação de final de semana, comparecimento obrigatório ao juízo mensalmente e trabalhos forçados.
- D.
Privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa.
- E.
Pecuniária, de caráter perpétuo e prestação de serviço à comunidade.
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