Direito Penal - Crimes Contra a Administração da Justiça - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Maria, inconformada com a vitória de Paulo nas eleições para a prefeitura de São João da Aldeia, deu causa a ação de improbidade administrativa em face de Paulo, imputando- lhe desvio de verba pública, sabendo da sua inocência. Maria cometeu crime de
comunicação falsa de crime.
denunciação caluniosa.
auto-acusação falsa.
fraude processual.
exercício arbitrário das próprias razões.
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