Questão número 431214

O Código Penal, e desconsiderando-se qualquer outro dispositivo legal, dispõe, nos artigos 355 e 356, sobre o "patrocínio fiel". O "patrocínio fiel" é melhor explicado na alternativa:

• A.

  Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus de que foi suspenso ou privado por ordem judicial.

• B.

  Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemu-nha.

• C.

  Ordenar ou mandar executar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso do po-der.

• D.

  Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

• E.

  Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documentos ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador.