Questão número 431233

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas

• A.

  aumentam-se de um sexto a um terço.

• B.

  aumentam-se de um quarto a meio.

• C.

  aumentam-se de um quinto a um terço.

• D.

  aumentam-se de um sexto a um quarto.

• E.

  aumentam-se de um oitavo a um sexto.