Questão número 431257

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

• A.

  prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

• B.

  impõe penas de reclusão, além da multa.

• C.

  admite a modalidade culposa e o perdão judicial.

• D.

  prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

• E.

  admite a modalidade culposa.