Direito Penal - Crimes Contra a Administração da Justiça - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu
terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.
poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.
deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.
pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.
pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.
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