Questão número 431263

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Apesar de ilícita, não é criminosa a conduta de uma sociedade comercial que, para diminuir o montante dos tributos pagos, presta informações falsas às autoridades fazendárias.

  • C. Certo
  • E. Errado
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