Questão número 431295

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:

• A.

  Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida.

• B.

  Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público.

• C.

  Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal.

• D.

  Pratica crime de resistência quem se opõe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos.

• E.

  Para a caracterização do crime de desacato não é necessário que o funcionário público esteja no exercício da função ou, não estando, que a ofensa se verifique em função dela.