Questão número 431299
Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.
Nos crimes contra a administração pública, não é essencial que o agente seja funcionário público, mas sim que exerça função pública. Por exemplo, o contratado segundo o regime da CLT, pela administração pública, exerce função pública.
- C. Certo
- E. Errado
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