Questão número 431322

Apolo efetuou loteamento do solo para fins urbanos em desacordo com as disposições da lei federal que trata do parcelamento do solo urbano e das normas pertinentes do Estado e Município. Analisando as disposições penais da legislação federal que cuida da espécie, é correto afirmar que,

• A.

  a imposição de penas abrange a de reclusão, de detenção, de prisão simples e de intervenção do Poder Público.

• B.

  esses comportamentos criminosos caracterizam crimes contra a pessoa e seu patrimônio.

• C.

  as condutas criminosas são de natureza simples, não admitindo a figura qualificada.

• D.

  os delitos são de natureza personalíssima, e assim incabível o concurso de pessoas.

• E.

  as condutas penais tipificadas constituem crimes contra a administração pública.