Questão número 431324

Assinale entre as seguintes condutas ilícitas de servidores públicos aquela que não é tipo penal, previsto no Título "Dos Crimes contra a Administração Pública".

• A.

  Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro.

• B.

  Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

• C.

  Devassar o sigilo de proposta de concorrência pública ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.

• D.

  Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.

• E.

  Entrar no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais.