Questão número 431360

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

  • A.

    a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

  • B.

    o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

  • C.

    comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

  • D.

    o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

  • E.

    falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.

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