Questão número 431361

Nos crimes contra a fé pública, é incorreto afirmar que

• A.

  a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura, em tese, o crime de estelionato.

• B.

  o testamento particular, para os efeitos penais do crime de falsificação de documento público, equipara-se a documento público.

• C.

  comete o crime de falsidade ideológica o agente que apresenta declaração de pobreza para obtenção dos benefícios da justiça gratuita.

• D.

  o tipo penal de falsificar documento público verdadeiro exige apenas a editio falsi, sendo prescindível a posterior utilização do falso, que consiste em mero exaurimento.

• E.

  falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro configura crime de falsificação de documento particular.