Direito Penal - Crimes Contra a Honra - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Em junho de 2014, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, da cidade de Piracanjuba (GO), rejeitou a ação penal ajuizada por A.R., prefeito da cidade, contra o jornalista O.J.A., do Jornal Piracan, que foi acusado de atentar contra a honra do político por ter afirmado, em artigo, que a realidade vivenciada pelo povo de Piracanjuba, ao longo desses 14 meses de nova gestão, é a certeza de que justa, transparente e participativa nada tem.... O juiz ponderou que, para se configurar crime contra honra a acusação deve descrever a execução da ofensa e suas circunstâncias, incluindo até mesmo palavras, agressões verbais ou qualquer outra manifestação de quem ofende. O magistrado considerou que, nesse caso, trata-se da opinião do jornalista sobre a gestão e desempenho do prefeito daquele município. Os crimes a que se refere o juiz são:
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