Questão número 431429
Direito Penal - Crimes Contra a Inviolabilidade do Domicílio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
A violação de domicílio é crime de mera conduta, não se exigindo resultado determinado.
- C. Certo
- E. Errado
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