Questão número 431462
Direito Penal - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.
Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.
- C. Certo
- E. Errado
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