Questão número 431465

Sobre os crimes em espécie, é correto afirmar:

  • A. Segundo posição do Supremo Tribunal Federal, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que cometidos antes da edição da Lei no 12.015/2009, são considerados hediondos, ainda que praticados na forma simples.
  • B. A escusa relativa prevista nas disposições gerais dos crimes contra o patrimônio extingue a punibilidade do sujeito ativo do crime.
  • C. A extorsão é crime formal e se consuma quando o sujeito ativo recebe a vantagem exigida.
  • D. A receptação na modalidade imprópria admite tentativa.
  • E. O art. 28 da Lei no 10.826/2003 veda, em qualquer hipótese, ao menor de 25 anos, a aquisição de arma de fogo.
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