Questão número 431471

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

• A.

  a revogação do art. 214 do Código Penal pela Lei nº 12.015/09 conduziu à abolitio criminis do delito de atentado violento ao pudor anteriormente cometido.

• B.

  irretroativa a nova disposição do art. 225 do Código Penal que estabelece sempre ser pública condicionada ou incondicionada a ação penal nos crimes contra a liberdade sexual ou contra vulnerável.

• C.

  o estupro de vulnerável não é crime hediondo, já que se trata de hipótese de presunção de violência.

• D.

  apenas mulher pode ser sujeito passivo do delito de assédio sexual.

• E.

  configura o crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável praticar conjunção carnal com alguém menor de quatorze anos submetido à prostituição.