Questão número 431472

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

• A.

  Revogou tacitamente a contravenção da importunação ofensiva ao pudor.

• B.

  A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 anos.

• C.

  Não configura o delito entre professor e aluno ou religioso e fiel.

• D.

  A consumação ocorre quando o assediador realiza o ato de assédio.