Questão número 431543
Direito Penal - Crimes Contra a Saúde Pública - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Acerca dos crimes relativos a licitação, crimes contra a fé pública e crimes contra as relações de consumo, julgue os itens a seguir.
Segundo o STJ, o crime de exposição à venda de mercadoria em condições impróprias ao consumo é material, não bastando, para a sua caracterização, a potencialidade lesiva.
- C. Certo
- E. Errado
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