Direito Penal - Crimes Contra a Vida - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Agentes de um distrito policial montaram barreira policial rotineira, com o objetivo de encontrar drogas ilícitas. Um motociclista, ao passar pela barreira, não atendeu ao sinal de parada determinado por um agente, pois estava sem capacete e não possuía licença para conduzir aquele veículo. Ato contínuo, três policiais efetuaram disparos de pistola contra o motociclista, que faleceu em consequência das lesões provocadas pelos disparos.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Por agirem no estrito cumprimento do dever legal, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.
Os policiais devem responder pelo crime de homicídio consumado.
Os policiais só iriam se beneficiar da excludente do estrito cumprimento do dever legal se a barreira tivesse sido montada em local com altos índices de violência.
Por serem policiais, os agentes devem responder por tentativa de homicídio.
Por terem agido em legítima defesa, os agentes não devem responder pela morte do motociclista.
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