Questão número 431695
Direito Penal - Crimes Contra a Vida - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a vida. O aborto necessário, previsto no CP, não constitui crime, em face da exclusão da culpabilidade, considerando-se que a gestante é favorecida pelo estado de necessidade.
- C. Certo
- E. Errado
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