Questão número 431715

Determinado prefeito, nos dois últimos quadrimestres do último ano de seu mandato, autorizou a prefeitura a assumir obrigação cuja despesa não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, restando parcela a ser paga no exercício seguinte, para a qual não existia contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa.

Com relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

• A.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de peculato.

• B.

  O sucessor do prefeito deverá pagar a obrigação assumida pelo seu antecessor, sob pena de também ser responsabilizado penalmente.

• C.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

• D.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática de crime contra as finanças públicas.

• E.

  O prefeito poderá ser responsabilizado, na esfera penal, pela prática do crime de prevaricação.