Questão número 431793

O agente que for acusado da prática de crime de extorsão mediante sequestro em sua forma qualificada estará impedido de obter, durante o processo ou após a condenação transitada em julgado,

  • A.

    cumprimento de pena sob regime progressivo.

  • B.

    fiança e liberdade provisória.

  • C.

    apenas liberdade provisória.

  • D.

    anistia, graça e indulto.

  • E.

    livramento condicional.

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