Questão número 431799
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens de 86 a 90, com relação à legislação penal.
O agente que emprega, na reparação de produtos, peça de reposição usada sem autorização do consumidor não pratica crime, contudo poderá ter o estabelecimento comercial multado ou interditado.
- C. Certo
- E. Errado
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