Questão número 431860

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

  • A. A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.
  • B. A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.
  • C. A consumação do crime de extorsão mediante seqüestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.
  • D. Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.
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