Questão número 431942
Direito Penal - Crimes Contra o Patrimônio - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2014
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira parcela do benefício.
- C. Certo
- E. Errado
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