Questão número 431944

Em relação aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

• A. o crime de roubo praticado por agente que é irmão da vítima depende de representação.
• B. em relação ao crime de dano, seja ele cometido na forma simples, seja ele cometido na forma qualificada, em suas diversas modalidades, somente se procede mediante queixa.
• C. no crime de esbulho possessório, se a propriedade é particular, e não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
• D. em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária, não há previsão legal de extinção de punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.
• E. em relação ao crime de estelionato há a necessidade de saber o valor do prejuízo acarretado à vítima para saber se trata-se de ação penal pública incondicionada ou condicionada.