Questão número 431946

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra o patrimônio.

• A.

  Não há delito de roubo quando a res sobre a qual recai a conduta delituosa do agente constitui objeto ou substância proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro, como, por exemplo, substâncias entorpecentes.

• B.

  O entendimento firmado na jurisprudência dos tribunais superiores e na doutrina em relação ao crime de roubo majorado por uso de arma é que o termo arma deve ser concebido em seu sentido próprio. Dessa forma, o roubo praticado com arma desmuniciada não autoriza a incidência da majorante, por ausência da potencialidade lesiva.

• C.

  O roubo majorado pelo concurso de pessoas impõe que os agentes sejam capazes, não se computando os inimputáveis.

• D.

  A distinção entre roubo próprio e roubo impróprio, segundo a doutrina e a jurisprudência, refere-se ao uso de violência no primeiro e, no segundo, a utilização da grave ameaça contra a pessoa.

• E.

  O delito de roubo majorado por uso de arma absorve o delito de porte de arma.