Questão número 432034

Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso

• A.

  confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.

• B.

  primário e de pequeno valor a coisa furtada.

• C.

  não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.

• D.

  menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.

• E.

  confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.