Questão número 432048

No que concerne aos crimes contra o patrimônio,

  • A. configura estelionato o ato de defraudar, mediante alienação não consentida pelo credor ou por outro modo, a garantia pignoratícia, ainda que o agente não tenha a posse do objeto empenhado.
  • B. o crime de extorsão alcança a consumação com a efetiva obtenção da vantagem indevida pelo agente, segundo entendimento sumulado do Superior Tribu- nal de Justiça.
  • C. é cabível o perdão judicial no dano culposo.
  • D. não tipifica estelionato o ato de dar em locação coisa alheia como própria.
  • E. configura concorrência para o crime de furto a contri- buição posterior, desde que prometida anteriormen- te.
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