Direito Penal - Crimes Contra Pessoa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
A respeito dos crimes contra a pessoa, assinale a opção incorreta.
O delito de homicídio é crime de ação livre, pois o tipo não descreve nenhuma forma específica de atuação que deva ser observada pelo agente.
Tentado ou consumado, o homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa é crime hediondo, recebendo, por conseqüência, tratamento penal mais gravoso.
No crime de rixa, a co-autoria é obrigatória, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de pelo menos três autores, sendo irrelevante que um deles seja inimputável.
Para a caracterização do crime de calúnia, é imprescindível a imputação falsa de fato determinado e definido na lei como crime ou contravenção penal.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...