Questão número 432117

Sobre os crimes contra a Administração Pública e o conceito de funcionário público para fins penais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
• B. Equipara-se a funcionário público para efeitos penais quem exerce cargo, emprego ou função em partido político.
• C. Crime funcional impróprio é aquele cuja tipificação é alterada conforme tenha ou não o autor a qualidade de funcionário público, mantendo-se a natureza ilícita da conduta.
• D. Há crime de advocacia administrativa quando o funcionário utiliza o cargo para patrocinar interesse privado perante a administração, inclusive quando o interesse defendido é legítimo.
• E. A pena é aumentada em um terço se o autor do crime contra a Administração Pública for ocupante de cargo em comissão.