Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) - 2012
Jonas é funcionário público estatutário exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Documentação do órgão Y, vinculado ao estado W. Ciente do cometimento de ilícito por parte do seu subordinado Cícero, por indulgência, não o responsabiliza.
Nesse caso, ocorreu o crime depeculato
corrupção passiva
condescendência criminosa
advocacia administrativa
excesso de exação
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