Questão número 432125

O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.” Tal conceito trata-se do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Assinale a alternativa que NÃO está adequada ao mesmo:

• A.

  É permitida a modalidade de crime tentado.

• B.

  O momento consumativo se dá com a efetiva aplicação das verbas ou rendas.

• C.

  É crime doloso, pela vontade livre e consciente de aplicar as rendas ou verbas públicas de forma diversa de sua destinação.

• D.

  O sujeito ativo é todo e qualquer funcionário público.

• E.

  As cláusulas de exclusão de antijuridicidade (art. 23 do Código Penal) são aplicáveis, fazendo desaparecer o delito.