Questão número 432216
Direito Penal - Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura
- A.
excludente de ilicitude.
- B.
excludente de imputabilidade.
- C.
causa de diminuição de pena.
- D.
causa de extinção da punibilidade.
- E.
circunstância atenuante.
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